Regulariza Paraná: nova chance para quitar dívidas de impostos e multas

Programa oferece condições facilitadas para regularização de débitos

O programa Regulariza Paraná, sancionado pelo governador Ratinho Junior, facilita a quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais.

Em 3 de setembro de 2025, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei 22.764/2025, criando o programa Regulariza Paraná, que oferece condições facilitadas para que paranaenses regularizem dívidas tributárias e ambientais, incluindo IPVA, ICMS e multas do Instituto Água e Terra (IAT). Com a possibilidade de regularização de mais de R$ 27,8 bilhões, o programa busca reduzir a inadimplência fiscal no estado.

Condições facilitadas para quitação

Os contribuintes com dívidas de IPVA poderão se beneficiar de descontos de até 95% nas multas e 60% nos juros, podendo quitar débitos à vista. Além disso, mais de 700 mil veículos se enquadram na proposta. Para ICMS, o programa permite incluir débitos até 28 de fevereiro de 2025, oferecendo opções de pagamento em até 24 vezes com descontos variados.

Inclusão de dívidas ambientais

Outra novidade do Regulariza Paraná é a inclusão de dívidas ambientais, permitindo que multas aplicadas pelo IAT sejam renegociadas. Os contribuintes poderão optar por quitações à vista ou parceladas em até 60 vezes, com redução significativa nos encargos moratórios.

Objetivo de apoio aos produtores

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, enfatizou que o objetivo é apoiar principalmente os produtores rurais que enfrentaram dificuldades durante a pandemia, proporcionando uma oportunidade para regularizar suas pendências e contribuir para a recuperação econômica do estado.

O programa Regulariza Paraná se apresenta como uma ferramenta importante para facilitar a vida dos cidadãos paranaenses, estimulando a regularização de dívidas e ajudando a reduzir a inadimplência no estado.

Notícia feita com informações do portal: gmaisnoticias.com