IPTU será reajustado com base do IPCA
Um projeto de lei enviado pela administração municipal à Câmara de Curitiba propõe que 80% dos contribuintes terão o valor do IPTU para 2026 atualizado somente com base na variação do IPCA. A proposta, entregue na última sexta-feira (31), estabelece a nova Planta Genérica de Valores, fundamento para o cálculo do tributo no próximo exercício.
A correção pelo índice de preços oficial será aplicada a mais de 80% dos 990 mil cadastros imobiliários da cidade. O vencimento da taxa está previsto para 20 de março, com opção de dividir o débito em até dez parcelas. A revisão da tabela é uma determinação estatutária que precisa ser cumprida no início de cada mandato do executivo local.
Segundo Sergio Luiz Primo, diretor de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, a maioria dos imóveis da cidade já passou por atualização entre 2022 e 2025, com a lei 136/2022, que instituiu a PGV anterior e por isso não haverá revisão de valores.
A exceção, segundo Primo, será para imóveis que ainda estão desatualizados e ainda não concluíram o processo de atualização realizado entre 2022 e 2025, além de novos empreendimentos, edificações, loteamentos ou imóveis resultantes de unificações. É esse estoque residual que terá a PGV atualizada.
Para evitar que o contribuinte arque com aumentos muito altos de uma só vez, o projeto mantém limites de majoração, garantindo que a atualização ocorra de forma gradativa.
Esses reajustes seguirão a mesma metodologia prevista na Lei Complementar nº 136/2022, com limitadores anuais. Entre 2026 e 2029, o aumento não poderá ultrapassar 18% mais a variação do IPCA, exceto quando o valor ajustado for inferior a R$ 290.
A proposta encaminhada à CMC não altera as alíquotas do IPTU nem as regras de isenção, o que assegura que não haverá aumento da carga tributária.
O texto também consolida dispositivos da Lei Complementar nº 40/2001, que regulamenta o imposto em Curitiba, e define que a revisão da PGV levará em conta fatores como variação do mercado imobiliário, melhorias urbanas, alterações no zoneamento, custo básico de construção (CUB) e outros critérios técnicos.
O projeto também antecipa adequações à Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026. A nova legislação federal permitirá que futuras atualizações da PGV sejam feitas por decreto — desde que as regras estejam previamente aprovadas por lei municipal —, o que dará mais agilidade e segurança jurídica ao processo.
O IPTU é a segunda principal fonte de arrecadação de Curitiba, atrás apenas do ISS (Imposto Sobre Serviços). Os recursos são destinados a obras, investimentos e à ampliação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Leia também notícias que bombam no Jornal Paraná, parceiro do Blog do Tupan:
Homem se afoga ou é afogado no Rio Belém, próximo ao Paraná Clube
Acusados de assassinatos em Supermercado em 2020 serão julgados somente em 2026
Pastor morre no hospital ao tentar salvar o filho de 20 anos
Casal é detido pela morte de criança de dois anos
Tenta furtar cabos de energia e sofre queimaduras graves
Acusado de roubo de carro tomba em confronto com a polícia
Bandidos atiram em policiais e levam o troco
Caminhão arrebenta viatura da PCPR
Inscrições para concurso público para Agente Fazendário estão abertas
Alex Souza quer armar o Operário para 2026
Cinemateca de Curitiba tem quatro mostras especiais em novembro
Faz diferença em qual entrada HDMI plugar na TV?
CCJ aprova lei de ampliação de internet em áreas rurais
Os eventos que transformaram a Terra completamente
Horóscopo de cinco de novembro de 2025
Horóscopo Chinês de cinco de novembro de 2025
Óbitos em Curitiba do dia quatro de novembro de 2025
Leia outras notícias quentes de política do Blog do Tupan
Estado autoriza R$ 198 milhões em licitações para obras em 17 municípios do Paraná
Será que os impostos retornam em serviços para a sociedade?
Rudão Gimenes está segurando o mandato no TRE-PR
Sergio Moro tem plano “b” para 2026
Câmara de Curitiba vai divulgar arquivos secretos
Sonho do PT é uma frente ampla de esquerda contra a direita
Curitiba adere a parcerias globais pelo futuro alimentar e climático
Fonte:Blog do Tupan
