Haddad comenta impacto fiscal do PL que tributa fintechs e bets
Avaliação sobre a tributação de setores em discussão no Congresso
O ministro Fernando Haddad afirmou que o PL 5.473/2025 terá impacto fiscal abaixo de R$ 5 bilhões, não alterando o Orçamento de 2026.
Nesta quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que visa aumentar a tributação de bets e fintechs, terá um impacto fiscal menor que R$ 5 bilhões. Segundo Haddad, a tramitação do PL não deve influenciar nas discussões sobre o Orçamento de 2026. “É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária”, declarou na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Detalhes do Projeto de Lei 5.473/2025
O PL 5.473 propõe dobrar a tributação das bets, passando de 12% para 24%, e aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por fintechs, que pode variar de 9% para 15% ou de 15% para 20%. Embora o texto tenha sido pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira, a votação foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Justiça tributária em foco
Haddad ressaltou que o PL é mais uma questão de justiça tributária do que um reflexo de impacto fiscal. O projeto foi apresentado por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O ministro também mencionou que questões mais relevantes para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do próprio Orçamento de 2026 incluem o corte de benefícios tributários e o PL que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que visa aumentar a arrecadação.
Contexto orçamentário
A votação da LDO e do Orçamento acontecerá normalmente, de acordo com o ministro Haddad, que reforçou a importância de focar em ações que realmente impactem a arrecadação e o equilíbrio fiscal do país.
Notícia feita com informações do portal: www.infomoney.com.br
