Como produtores rurais podem evitar a inadimplência

Estratégias para proteger o patrimônio no agronegócio

Produtores rurais enfrentam desafios financeiros devido à inadimplência crescente e podem adotar estratégias para proteger seu patrimônio.

O agronegócio brasileiro, especialmente em 2023, está enfrentando um aumento significativo na inadimplência, consequência de eventos climáticos adversos e custos crescentes de produção. Esses desafios têm levado muitos produtores a considerar a venda de seus bens ou a recuperação judicial como soluções. No entanto, existem alternativas que podem ser exploradas antes de tomar medidas tão drásticas.

Estratégias de reestruturação financeira

Uma abordagem viável é a reestruturação financeira, que envolve a reorganização das finanças sem recorrer diretamente ao sistema judiciário. Com planejamento e o apoio de profissionais especializados, é possível evitar ações extremas e preservar o patrimônio rural. Por exemplo, a prorrogação de dívidas rurais, regulamentada pelo Manual de Crédito Rural (MCR), permite que produtores que enfrentam dificuldades temporárias possam renegociar os prazos de pagamento de suas dívidas.

Revisão de contratos de crédito rural

Além disso, a revisão de contratos de crédito rural pode revelar cobranças abusivas. Muitos produtores não sabem que é possível revisar contratos firmados nos últimos 10 anos, resultando em restituições e redução de saldo devedor. A análise cuidadosa dos contratos pode identificar juros acima do permitido e cláusulas abusivas que oneram os produtores. Essa revisão pode levar a uma condição financeira mais justa e sustentável.

Proteção da propriedade rural

A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é um direito garantido pela Constituição, assegurando que propriedades de até 4 módulos fiscais não possam ser penhoradas para quitar dívidas. Isso garante que, mesmo que um produtor tenha dívidas, a área essencial para sua subsistência e atividade familiar esteja protegida, permitindo que ele continue a produzir e sustentar sua família.

Recuperação judicial como último recurso

Quando as opções de reestruturação financeira não são suficientes, a recuperação judicial pode ser uma alternativa viável. Desde 2021, produtores rurais têm o direito de solicitar a recuperação judicial, desde que comprovem pelo menos dois anos de atividade. Esse processo permite a renegociação das dívidas e a continuidade das atividades, garantindo ao produtor tempo para se reorganizar financeiramente. Um exemplo prático é o de um produtor de soja que, enfrentando dívidas altas, opta pela recuperação judicial, propondo um plano que inclua a redução da dívida e prazos mais longos para pagamento.

Considerações finais

Independentemente da estratégia adotada, o suporte jurídico especializado é fundamental para garantir que os direitos dos produtores sejam respeitados e que seu patrimônio seja protegido. Ter um advogado especializado em direito do agronegócio pode proporcionar as melhores soluções para a reestruturação financeira, evitando a perda de bens essenciais e assegurando a continuidade das atividades no campo.

Notícia feita com informações do portal: www.comprerural.com