Câmara aprova novas regras para plataformas de streaming
Entenda as mudanças propostas pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação que impõe taxação às plataformas de streaming, com análise de destaques marcada para quarta-feira (5).
No dia 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto de lei que regulamenta e impõe uma taxação sobre as plataformas de streaming. A proposta, que estava travada desde junho de 2024, será debatida novamente na quarta-feira (5), quando os deputados analisarão sugestões de alteração feitas por parlamentares.
Taxação e destinação de recursos
O projeto estabelece que a taxação será aplicada a três tipos de plataformas: serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix; serviços de TV por aplicativo, como o Claro TV+; e sites de compartilhamento de vídeos, como o YouTube. O relator, deputado Luizinho (PP-RJ), determinou que essas plataformas devem destinar de 2% a 4% de sua receita bruta anual à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Para as plataformas tradicionais de vídeo sob demanda, como a Netflix, a taxa será de 4%, enquanto os serviços que dependem de uploads de usuários, como o YouTube, terão um limite de 2%.
Reserva de catálogo e exceções
Além da taxação, o projeto obriga as plataformas de streaming a reservar pelo menos 10% de seu catálogo para produções nacionais. No entanto, a proposta não se aplica a conteúdos sem finalidade lucrativa, de natureza religiosa, jornalísticos, voltados à educação, destinados à transmissão de eventos esportivos, de comunicação pública e relacionados a jogos eletrônicos.
Análise de destaques
A expectativa é que a análise de destaques ocorra na quarta-feira (5), podendo modificar trechos específicos do texto principal. A regulamentação busca trazer maior clareza e apoio à indústria cinematográfica nacional, refletindo a crescente importância das plataformas de streaming no Brasil.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
