Aprovação de proposta para proteção de mulheres e crianças no Paraná
Iniciativa busca capacitar profissionais para identificar e tratar violências
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou proposta que institui a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes.
Na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada em 4 de outubro, foram analisadas propostas voltadas ao fortalecimento das forças de segurança e proteção a grupos vulneráveis. Entre os projetos aprovados, destaca-se a criação da Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, que ocorrerá anualmente na segunda semana de outubro.
Capacitação e proteção de grupos vulneráveis
Essa iniciativa, proposta pela deputada Márcia Huçulak (PSD), visa qualificar profissionais das áreas de saúde, educação, segurança e assistência social para identificar sinais de violência e aprimorar o acolhimento e o encaminhamento das vítimas. A escolha da segunda semana do mês coincide com o Dia da Criança, comemorado em 12 de outubro, data em que “devemos celebrar a vida das nossas crianças e o direito a uma infância segura e feliz”.
Ajustes administrativos na Polícia Civil
Outro ponto discutido foi o projeto de lei complementar 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 259/2023 — responsável por estruturar as carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná. Este projeto recebeu pedido de vista feito pelo deputado Delegado Tito Barichello (União). A proposta visa promover ajustes administrativos e funcionais na corporação, garantindo melhores condições de trabalho e eficiência no atendimento à população. Entre as adequações apresentadas, pretende-se regulamentar a hipótese de faltas, atrasos e abandono de trabalho, possibilitar a redução de interstício para promoção em determinadas circunstâncias e inserir novos direitos, deveres e prerrogativas aos policiais civis.
Participação dos deputados
Participaram da reunião os deputados Marcio Pacheco (PP), Dr. Antenor (MDB) e Adão Litro (PSD). As decisões tomadas visam não apenas a proteção das crianças e adolescentes, mas também a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança pública.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
