Aprovação do projeto facilita aquisição de armas no Brasil
Mudanças nas regras prometem agilidade na compra e posse de armamentos
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o Projeto de Lei que flexibiliza a compra de armas de fogo no Brasil. Alterações no Estatuto do Desarmamento buscam reduzir a burocracia e facilitar a posse armamentista.
Na terça-feira (4), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.424/2022, que flexibiliza a compra de armas de fogo no Brasil. A proposta, apresentada pelo ex-senador Lasier Martins (RS) e relatada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), último passo antes de ir ao Plenário.
Mudanças nas exigências para compra
O texto altera pontos centrais do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), eliminando a exigência de que o comprador justifique a “efetiva necessidade” para possuir uma arma e reduzindo a burocracia documental necessária para o registro. Atualmente, quem deseja comprar uma arma não pode estar respondendo a qualquer tipo de processo criminal e precisa apresentar certidões negativas de quatro esferas da Justiça (federal, estadual, militar e eleitoral). Com o projeto, o interessado deverá comprovar apenas não ter condenações ou processos ativos relacionados a crimes graves, como homicídio doloso e tráfico de armas.
Impactos no meio rural
A aprovação do projeto tem repercussão direta no meio rural, onde a distância das propriedades e a demora no atendimento policial criam um ambiente de maior vulnerabilidade. Segundo dados de entidades do setor, em estados como Mato Grosso, Goiás, Pará e Minas Gerais, os índices de crimes rurais aumentaram, impulsionando o debate sobre o direito à defesa. O senador Heinze, que também é produtor rural, ressaltou que o projeto visa garantir a segurança das famílias no campo.
Controvérsias e oposição
No entanto, setores contrários ao projeto argumentam que o afrouxamento das regras pode aumentar o número de armas em circulação, elevando os riscos de violência doméstica e desvios para o crime organizado. Entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendem investimentos em policiamento rural, tecnologia e inteligência policial, em vez da ampliação do acesso a armas. O debate na CCJ será decisivo para a consolidação ou eventual rejeição do texto antes do voto final no Senado.
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