Ampliação da licença-paternidade: projeto aprovado pela Câmara
Entenda as mudanças e impactos da nova proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, seguindo agora para o Senado.
Na terça-feira (4), a Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, aprovou, por unanimidade, um projeto que amplia a licença-paternidade para 20 dias. A proposta estabelece também o salário-paternidade, que será concedido em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial.
O que prevê a proposta?
A licença será concedida com remuneração integral ao empregado e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com um aumento progressivo até 2031. Inicialmente, a licença será de 10 dias no primeiro ano, 15 no segundo e atingirá 20 dias a partir do quarto ano de vigência. Atualmente, o benefício padrão é de apenas cinco dias.
Impacto fiscal
O impacto fiscal da nova medida está estimado em R$ 5,4 bilhões anuais, um valor reduzido em relação à proposta inicial que previa 30 dias de licença. A previsão é que o impacto seja de R$ 2,2 bilhões em 2026, aumentando gradualmente até chegar ao valor total em 2029. As despesas relacionadas à licença-paternidade serão custeadas com recursos da Seguridade Social.
Comparação entre salário-paternidade e salário-maternidade
Embora a licença-paternidade tenha sido ampliada, o salário-paternidade ainda será menor que o salário-maternidade, que dura pelo menos quatro meses. O salário-paternidade terá a mesma regra de remuneração integral do salário-maternidade, mas será pago apenas durante o período de licença.
Comunicação com o empregador
Os empregados devem comunicar ao empregador sobre a licença-paternidade com uma antecedência mínima de 30 dias, apresentando um atestado médico ou certidão de guarda. O período de licença poderá ser fracionado em duas partes, com a primeira parte ocorrendo imediatamente após o nascimento ou guarda.
O projeto agora segue para votação no Senado, onde deverá passar por novas discussões antes de sua possível sanção.
