Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil é analisada hoje
Proposta do governo será debatida na Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos analisa hoje a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O projeto do governo pode ser aprovado ainda esta semana.
Nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisará a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O projeto, que foi debatido em quatro audiências públicas a pedido do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), será analisado a partir das 10h. A proposta é de autoria do governo e foi aprovada na Câmara em outubro, necessitando agora da aprovação no Senado para que entre em vigor no próximo ano.
Além de prever isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para equilibrar a renúncia fiscal, o projeto sugere a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil, e a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
Outros projetos em pauta na CAE
Na mesma reunião, a CAE também discutirá o projeto que eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras, especialmente as fintechs. O PL 5.473/2025, de Renan Calheiros, propõe aumentar a participação do governo na arrecadação das apostas de quota fixa, passando de 12% para 24%. Além disso, o projeto institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e permite que residentes no exterior pleiteiem diferenças em tributações.
O relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou duas emendas. Até a manhã de ontem (3), foram registradas 89 emendas apresentadas por senadores que integram a CAE. Com informações da Agência Senado.
