Isenção do Imposto de Renda é debatida no Senado

Renan Calheiros apresenta parecer sobre projeto de isenção do IR

O senador Renan Calheiros apresentou parecer sobre o Projeto de Lei que isenta do IRPF quem ganha até R$ 5 mil, com mudanças na tributação de lucros e dividendos.

Em 4 de novembro de 2025, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, na noite anterior, seu parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que propõe a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, a proposta prevê redução da tributação para quem recebe até R$ 7.350,00 mensais, a partir de 2026.

Detalhes do projeto

O texto do PL também altera as regras de tributação de lucros e dividendos, especialmente para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O parecer será apreciado na manhã desta terça-feira (4/11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. As alterações foram feitas para evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a vigência da isenção, prevista para 1º de janeiro de 2026. Calheiros ressaltou a importância de aprovar a medida rapidamente para não correr o risco de descumprir o prazo de 31 de dezembro.

Impactos financeiros

A nova faixa de isenção deverá resultar em uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, com compensações de R$ 32 bilhões. O excedente será destinado à redução da base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi prometida pelo presidente Lula durante a campanha de 2022 e é considerada crucial para sua reeleição em 2026.

Próximos passos

A sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro são essenciais para a implementação da medida. O senador Calheiros também defende um aumento na tributação de bancos e fintechs para compensar a perda de arrecadação, propondo o PL 5.473/25 como forma de garantir uma arrecadação adicional de R$ 4,98 bilhões em 2026.

Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com