Novos rumos na segurança pública após megaoperação no Rio
Câmara dos Deputados debate propostas para fortalecer combate ao crime organizado
A megaoperação no Rio trouxe a segurança pública de volta ao centro do debate político, com três projetos em destaque na Câmara dos Deputados.
Em 3 de novembro de 2025, a segurança pública volta a ser tema central no debate político, após a megaoperação policial ocorrida em 28 de outubro no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortos. A operação, considerada a mais letal da história do Brasil, trouxe à tona três projetos em destaque na Câmara dos Deputados que visam fortalecer o combate ao crime organizado.
Propostas em destaque na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho, busca conceder mais poderes à Polícia Federal para atuar nos estados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação na comissão especial acontecerá na primeira quinzena de dezembro. Além disso, o PL 1.283/2025 pretende classificar facções criminosas como organizações terroristas, enquanto o PL Antifacção propõe aumentar as penas para integrantes dessas facções.
Desafios e reações
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta resistências de governadores de direita, que temem uma centralização excessiva das decisões de segurança pública. Para facilitar a tramitação da PEC, o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou trechos polêmicos que poderiam limitar a autonomia dos estados. Lula reforçou a importância da proposta, destacando que a PEC visa garantir uma atuação conjunta das forças policiais no combate às facções.
Avanços nas legislações
Outro projeto importante é o PL do Terrorismo, que visa enquadrar organizações criminosas como terroristas. Essa proposta, que tramita em regime de urgência, foi inicialmente apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) e agora está sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP). O texto amplia a definição de terrorismo, incluindo grupos que exercem controle social paralelo ao Estado.
Medidas adicionais do governo
Além disso, o presidente Lula enviou um projeto de lei antifacções, que endurece as penas e estabelece punições para servidores públicos envolvidos com facções. O foco está no combate ao crime organizado infiltrado na administração pública, com medidas para afastar servidores indiciados judicialmente. Lula destacou que a colaboração entre as esferas de governo é fundamental para enfrentar as facções criminosas.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
