Lula assina projeto antifacção para combater crime organizado
Medida visa aumentar o poder do Estado e das forças policiais
O presidente Lula assinou um projeto antifacção que cria mecanismos para combater o crime organizado, priorizando a investigação e a asfixia financeira.
Em 31 de outubro de 2025, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto antifacção, enviado ao Congresso Nacional, que visa aumentar o poder do Estado e das forças policiais no combate ao crime organizado. A medida, que deve ter prioridade na Câmara dos Deputados, propõe a elevação da pena máxima de 8 para 20 anos, permitindo até 30 anos em casos de violência.
Mecanismos de combate ao crime organizado
Além da elevação das penas, o projeto facilita a infiltração de agentes nas facções, permitindo que a polícia e colaboradores realizem investigações mais aprofundadas nas estruturas internas dessas organizações. Outra proposta é a criação de ‘identidades fictícias’ para os agentes infiltrados, garantindo seu sigilo por pelo menos 4 anos após o término das operações, visando proteger a segurança dos policiais envolvidos.
Ações financeiras e administrativas
O projeto também prevê a criação de empresas fictícias pelo poder público, que simularão participação em esquemas criminosos, com o intuito de desarticular redes de lavagem de dinheiro. Caso sejam encontrados indícios de que uma dessas empresas está ligada a uma facção, o juiz poderá determinar uma ‘intervenção judicial’, resultando no bloqueio imediato de todas as operações financeiras e contratuais da empresa em questão.
Urgência na aprovação
Por se tratar de um projeto de lei ordinário, há uma expectativa de que o texto chegue rapidamente à Câmara dos Deputados, podendo ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, o que pode acelerar sua aprovação ainda em novembro. Em contrapartida, a proposta de emenda constitucional (PEC) relacionada à segurança terá seu parecer apresentado apenas em 4 de dezembro, o que pode atrasar sua votação.
Notícia feita com informações do portal: jovempan.com.br
