Indústria pede taxação sobre apostas para financiar saúde e educação
Proposta visa equiparar a tributação entre apostas online e outros setores
Fórum Nacional da Indústria solicita criação de imposto sobre apostas online para financiar saúde e educação.
Em um manifesto apresentado em 5 de outubro de 2023, o Fórum Nacional da Indústria (FNI) solicita ao governo a criação de um imposto sobre apostas online, conhecido como CIDE-Bets, visando equiparar a tributação e financiar iniciativas em saúde e educação. A proposta sugere a cobrança de 15% sobre o valor apostado, com a expectativa de arrecadar R$ 8,5 bilhões e reduzir em 22,5% os gastos com apostas virtuais.
Impactos da regulamentação das apostas
O movimento, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressalta que o crescimento das apostas tem implicado em problemas de saúde e consumo excessivo, desviando recursos que antes eram destinados a itens essenciais como alimentação e lazer. A regulamentação do setor foi oficializada em janeiro deste ano, com a finalidade de proteger os apostadores e garantir que apenas operadores licenciados atuem no mercado.
Dados sobre apostas irregulares
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, divulgada em junho, revelou que seis em cada dez apostadores utilizaram plataformas irregulares em 2023. Os dados indicam que as pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são as mais vulneráveis a prejuízos, devido à falta de conhecimento sobre seus direitos em plataformas de apostas. Essa realidade reforça a necessidade de um sistema regulatório mais robusto.
A proposta da CIDE-Bets
Se aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, possibilitando uma nova fonte de recursos para áreas essenciais. As entidades signatárias, que incluem associações representativas de setores diversos, argumentam que a taxação é uma forma de corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo, que é fundamental para a geração de empregos e fomento à economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que as medidas de revisão de gastos previstos na Medida Provisória 1.303 serão incorporadas em um novo projeto de lei, buscando assim uma resposta mais eficaz às necessidades fiscais do país.
