Defensoria solicita rejeição de denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Pedido ao STF argumenta falta de poder do deputado sobre sanções econômicas
A Defensoria Pública da União pediu ao STF a rejeição da denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro, alegando que ele não tem poder para impor sanções econômicas.
Em 31 de outubro de 2025, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitando a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de coação em sua atuação nos Estados Unidos. A DPU argumenta que o deputado não possui a autoridade para impor sanções econômicas, além de mencionar dificuldades para contatá-lo para defesa.
Argumentos da Defensoria
A DPU afirma que a acusação não demonstra que Eduardo tenha poder para realizar as sanções econômicas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, ao Brasil. Segundo a defesa, “o Denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos” e não exerce função pública naquele país. A defesa também alega que a DPU não conseguiu contatar o deputado para obter sua versão sobre os fatos, o que impede uma defesa efetiva.
Dificuldades na notificação
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já rejeitou o pedido da DPU para notificar Eduardo por carta rogatória, uma vez que ele está nos Estados Unidos. O procedimento depende da cooperação de autoridades americanas, o que torna o processo mais demorado. A DPU reforça que o deputado está criando dificuldades para ser notificado, mesmo mantendo seu domicílio no Brasil.
Arquivamento na Câmara
A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também enfrentou dificuldades em notificar Eduardo enquanto uma representação contra ele tramitava. O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), usou a mesma alegação da DPU para pedir o arquivamento da representação, que foi feita pelo PT e pedia a cassação do deputado. No entanto, a comissão decidiu pelo arquivamento da ação.
Notícia feita com informações do portal: jovempan.com.br
