Regulamentação de Redes Sociais Ameaça Liberdade de Imprensa, Alerta Advogado
A crescente discussão sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil tem gerado preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de imprensa. O advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, argumenta que as medidas propostas podem levar à censura de veículos jornalísticos. Em artigo publicado no portal Poder360, Marsiglia questiona a coerência de setores da imprensa que defendem a responsabilização das plataformas por conteúdo de usuários, enquanto buscam isenção da mesma lógica para seus próprios veículos.
Marsiglia critica a adesão de alguns veículos à ideia de que a regulação das plataformas “higienizará o debate”, alertando que essa visão ignora os riscos à liberdade de expressão. Ele cita o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que as plataformas deveriam ter contido a divulgação dos atos de 8 de janeiro de 2023, como exemplo de como qualquer canal que transmita convocações a protestos pode ser enquadrado como promotor de “ato antidemocrático”.
O advogado projeta que as primeiras sanções recairiam sobre canais menores, como perfis no YouTube ou portais alternativos. No entanto, adverte que as emissoras tradicionais também estariam vulneráveis. “No momento em que se transmitir a manifestação ao vivo, o canal será derrubado”, afirma Marsiglia, alertando para o risco iminente de censura.
Marsiglia também critica entidades jornalísticas que, segundo ele, só reagiram quando perceberam que o cerco poderia afetar a grande mídia. Ele descreve uma “imprensa entusiasmada” que, após um eventual endurecimento, receberia concessões do STF, mantendo-se em apoio à Corte. Essa postura, segundo ele, demonstra uma falta de visão sobre os riscos à liberdade de imprensa como um todo.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de questionamentos no Brasil e no exterior. Veículos como Gazeta do Povo, Estadão e Folha de S.Paulo já manifestaram preocupação com os riscos à liberdade de imprensa. No cenário internacional, The Economist, The Wall Street Journal e El País alertam para uma escalada autoritária no país e decisões judiciais que comprometem garantias democráticas, como a liberdade de expressão e o livre funcionamento da imprensa.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
