Fazenda Alerta: Isenção do IR Sem Compensação Abalará Contas Públicas
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do governo Lula, enfrenta desafios no Congresso. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em entrevista exclusiva, enfatizou a necessidade de uma compensação financeira para viabilizar a medida. A ausência dessa contrapartida, segundo ele, colocaria em risco a sustentabilidade das contas públicas.
Pinto expressou confiança na aprovação da proposta ainda este ano, com a colaboração do relator do projeto, Arthur Lira. No entanto, ressaltou que o governo não possui um plano B caso a compensação não seja aprovada. A prioridade, segundo o secretário, é que o ônus da compensação recaia sobre aqueles com maior capacidade contributiva, alinhando-se a princípios de justiça social.
“Tem que haver compensação, as contas públicas não se sustentam sem uma compensação adequada”, ponderou Pinto. O governo propõe tributar em 10% quem ganha mais de R$ 100 mil por mês, mas essa parte do texto pode ser alterada por parlamentares.
Outro ponto abordado na entrevista foi o sucesso do programa de crédito consignado para trabalhadores CLT, que movimentou R$ 10 bilhões em pouco mais de um mês. Apesar do volume expressivo, Pinto argumentou que a medida contribui para a redução do endividamento, permitindo que trabalhadores substituam dívidas mais caras por empréstimos com juros menores.
Em relação às gigantes de tecnologia, as ‘Big Techs’, o Ministério da Fazenda defende o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para promover a concorrência no setor. Um projeto de lei sobre o tema está em fase final de discussão na Casa Civil e deve ser encaminhado ao Congresso em breve.
Ao ser questionado sobre a prioridade dada a isenção do IR e a garantia de compensação o secretário respondeu: “Na medida que a gente foi explicando isso para o Congresso, o nível de apoio à tributação dos mais ricos também aumentou, e foi muito interessante a gente entender o que a população pensa do assunto.”
Fonte: http://www.infomoney.com.br
