Light: Decisão da Aneel Sobre Perdas de Energia Adia Discussão Sobre Dívida de R$5,4 Bi

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ludimila Lima da Silva, solicitou mais tempo para analisar um processo que pode ter um impacto significativo nas finanças da Light Serviços de Distribuição. O caso em questão envolve o tratamento regulatório das perdas não técnicas, como furtos de energia, no ciclo de 2022 a 2026.

De acordo com dados apresentados em reunião pública, a dívida total da Light poderia aumentar em R$5,4 bilhões, saltando de R$6,1 bilhões para R$11,5 bilhões. A solicitação da Light (LIGT3) busca a reavaliação dos parâmetros regulatórios de perdas não técnicas, estabelecidos na Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2022, onde foram definidos os limites máximos de repasse dessas perdas no período de 2022 a 2026.

As perdas não técnicas, em última instância, são custeadas pelos consumidores, que pagam por furtos de energia, erros de medição e unidades sem medição. A Aneel reconhece parte dessas perdas na tarifa para auxiliar a empresa a compensá-las, mas impõe limites. A Light argumenta que a consideração de dados defasados, sem levar em conta a queda do mercado de baixa tensão devido à crise no Rio de Janeiro, causa distorções.

A área técnica da Aneel já havia emitido parecer contrário à rediscussão dos parâmetros técnicos definidos na RTP de 2022. Uma nota técnica de 2023 também aponta que a glosa anual das perdas não reconhecidas nas tarifas, suportada pelos acionistas, é de R$602 milhões, valor que não configura desequilíbrio econômico-financeiro.

Na apresentação mais recente, a Light defendeu a inclusão da “glosa de perdas” em todo o ciclo de 2022 a 2026, alegando um impacto de R$5,4 bilhões em sua dívida total. “Esse patamar pode gerar uma despesa anual com juros superior à remuneração regulatória em R$508,9 milhões ao ano”, argumentou a empresa, defendendo a existência de um desequilíbrio econômico-financeiro.

O diretor Ricardo Tili, relator do pedido de reconsideração, votou a favor da demanda da Light, propondo a alteração dos percentuais de perdas não técnicas. No entanto, o pedido de vista da diretora Ludimila Lima da Silva suspendeu a decisão, e não há previsão para a retomada da discussão.

Fonte: http://www.infomoney.com.br