INSS vai ressarcir aposentados e pensionistas por descontos indevidos desde 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá restituir os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, referentes a mensalidades associativas não autorizadas, no período de março de 2020 a março de 2025. A decisão foi comunicada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (8).
“O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, ressaltando que esse é o limite legal para a cobrança de valores retroativos. Essa medida visa amparar os beneficiários que foram lesados por cobranças indevidas em seus benefícios previdenciários.
A partir da próxima terça-feira (14), o INSS iniciará a notificação de aproximadamente 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos referentes a filiações a associações, sindicatos e outras entidades sociais. A notificação será realizada através do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico, no número 135.
O presidente do INSS explicou o processo de verificação: “[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”.
Caso o beneficiário não reconheça a autorização para os descontos, o INSS notificará a entidade responsável pela cobrança, que terá 15 dias úteis para comprovar a filiação e a autorização do desconto em folha. As entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos terão o caso encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para as devidas providências.
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que, entre 2019 e 2024, o INSS descontou cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários, repassados a organizações sociais autorizadas. No entanto, parte desse montante pode ter sido cobrado legalmente, com a devida autorização dos beneficiários.
O caso ganhou destaque após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados. A operação resultou no afastamento de dirigentes do INSS e na suspensão dos acordos com associações, sindicatos e entidades, além da criação de um grupo especial pela AGU para recuperar os valores desviados.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
