Câmara dos Deputados Desafia STF ao Suspender Ação Penal que Envolve Bolsonaro e Ramagem
A Câmara dos Deputados provocou um choque institucional ao aprovar, nesta quarta-feira (7), um projeto de resolução que suspende a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outras 33 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida, que visa interromper o processo por suposta tentativa de golpe de Estado, obteve o apoio massivo do Centrão e da oposição, com 315 votos a favor e 143 contra. A aprovação reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a separação de poderes, gerando forte reação no meio jurídico e político.
O projeto de resolução, de autoria do PL, argumenta que a ação penal contra Ramagem deve ser suspensa em decorrência de sua imunidade parlamentar, estendendo, por consequência, o benefício aos demais acusados. Contudo, o STF já sinalizou que não reconhecerá a validade da medida em relação aos réus que não possuem mandato parlamentar.
Durante a discussão na Câmara, o relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a abrangência da suspensão a todos os acusados. “Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? O Ministério Público”, justificou Gaspar, criticando a decisão de incluir Ramagem na mesma denúncia que os demais.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a iniciativa, afirmando que a Câmara estaria se encaminhando para a “irrelevância institucional”. “Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, alertou Farias.
Bolsonaro e Ramagem são réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Ramagem de, enquanto chefe da Abin, ter auxiliado Bolsonaro na disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, alimentando a narrativa que culminou nos atos de 8 de janeiro. A defesa de Ramagem nega as acusações.
O ministro do STF Cristiano Zanin já havia advertido a Câmara sobre a impossibilidade de sustar integralmente o processo, especialmente em relação aos acusados sem mandato parlamentar. A expectativa é que o Supremo se manifeste em breve sobre a validade da decisão da Câmara, em um embate que pode ter sérias implicações para o futuro da ação penal.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
