Ato em São Paulo Defende Justiça do Trabalho Contra Decisão do STF sobre Pejotização

Manifestantes se reuniram nesta quarta-feira no Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo, para defender a competência da Justiça do Trabalho em julgar ações trabalhistas. O protesto, que também ocorreu em outras cidades do país, criticou a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de suspender ações relacionadas à pejotização, modalidade de contratação que utiliza pessoas jurídicas em vez de empregados CLT.

A manifestação contou com o apoio de diversas entidades importantes, como a OAB-SP, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2). A presença dessas instituições demonstra a amplitude da preocupação com a decisão do STF e seus impactos no direito do trabalho.

“O ato está sendo organizado com o objetivo de defender a autonomia, a competência, a liberdade e aquilo que a Constituição assegura para a Justiça do Trabalho”, afirmou o desembargador Valdir Florindo, presidente do TRT da 2ª Região, em São Paulo. Ele enfatizou a importância de cumprir a Constituição Federal e garantir a proteção das relações de trabalho.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do TRT-2 expressou sua preocupação com a suspensão dos processos, argumentando que a medida viola a competência da Justiça Trabalhista e prejudica a população. “Isso traz consequências seríssimas, porque paralisa a busca por justiça de milhares de trabalhadores e amplia a insegurança social”, alertou.

Florindo ressaltou que a Justiça do Trabalho é uma instituição consolidada, com mais de 80 anos de história, criada para garantir a pacificação social e proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores. Ele criticou a tentativa de dissimular vínculos empregatícios através da pejotização, negando direitos sociais sob o pretexto de modernização das relações de trabalho.

No mês passado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização, unificando o entendimento da Justiça sobre o tema. A decisão foi tomada após o STF reconhecer a repercussão geral do assunto, o que significa que servirá de parâmetro para casos semelhantes.

A OAB SP se manifestou logo após a decisão do STF, defendendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações envolvendo vínculos empregatícios na contratação de pessoas jurídicas. A Ordem enfatizou a necessidade de um debate sereno sobre o tema, respeitando as manifestações de todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Otavio Pinto e Silva, presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, considerou a decisão do STF “bastante preocupante”. Segundo ele, a medida já afetou cerca de 500 mil processos em todo o país, evidenciando a necessidade de discutir o tema e mostrar aos ministros do Supremo a importância da Justiça do Trabalho na resolução desses conflitos. Ele argumenta que a população é afetada pela pejotização, que muitas vezes priva os trabalhadores de direitos básicos como férias, 13º salário e FGTS.

A pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas em vez de empregados CLT, é utilizada por empresas para reduzir custos e evitar o pagamento de direitos trabalhistas. Procurado pela Agência Brasil, o STF informou que não vai comentar sobre o ato.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br