Marco para o Consumidor: Proposta do Código Paranaense Chega à Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) recebeu, nesta terça-feira (6), a versão impressa do aguardado Código do Consumidor Paranaense. A entrega formal ocorreu durante a sessão plenária, marcando um passo crucial para a modernização das leis de proteção ao consumidor no estado.

O novo código, fruto de extensos debates e colaboração entre diversos setores da sociedade, visa consolidar e atualizar as normas vigentes. A expectativa é que a legislação proposta traga maior clareza e segurança jurídica para consumidores e empresas, fomentando relações de consumo mais justas e equilibradas.

“Este é um momento histórico para o Paraná. O Código do Consumidor representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos cidadãos e na promoção de um mercado mais transparente”, declarou um representante da ALEP durante a cerimônia de entrega. A proposta agora segue para análise e votação no Poder Legislativo, onde será debatida em detalhes pelas comissões competentes.

Com a tramitação do projeto, espera-se que o Paraná se alinhe às melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de defesa do consumidor. A aprovação do Código poderá impactar positivamente diversos setores, desde o comércio eletrônico até a prestação de serviços, beneficiando toda a população paranaense.

Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br