Curitiba Endurece Combate à “Rabeira”: Multa de R$ 600 e Apreensão de Equipamentos
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeira votação, um projeto de lei rigoroso para coibir a prática perigosa conhecida como “rabeira”. A proposta prevê multa de R$ 600 para quem for flagrado se agarrando a ônibus, carros ou caminhões em movimento. A medida visa proteger principalmente jovens ciclistas e usuários de outros equipamentos.
“Rabeira” é o termo utilizado para descrever a ação de ciclistas, skatistas ou usuários de patinetes que se seguram na traseira de veículos para ganhar impulso. Embora seja uma prática ilegal, a “rabeira” não é tipificada como crime no Código de Trânsito Brasileiro, o que motivou a criação de uma legislação municipal específica para Curitiba.
A discussão sobre o tema ganhou força após a trágica morte do adolescente Lucas Vicente, de 15 anos, em abril. O jovem foi atropelado por um ônibus enquanto praticava “rabeira” na Linha Verde. A aprovação do projeto foi acompanhada pelo pai do garoto, evidenciando a urgência em evitar novas fatalidades.
O projeto de lei estabelece uma série de penalidades para quem for flagrado praticando “rabeira”. Além da multa de R$ 600, equivalente a 100 vezes o valor da tarifa de ônibus, o equipamento utilizado será apreendido. Em caso de reincidência, o valor da multa será acrescido em 50%.
Para menores de idade, a situação será encaminhada ao Conselho Tutelar, e os responsáveis deverão comparecer para retirar o equipamento apreendido. Os equipamentos retidos terão um prazo de 60 dias para serem retirados, após o qual poderão ser doados ou leiloados pela administração municipal.
A fiscalização ficará a cargo de agentes públicos municipais, que deverão lavrar um auto de infração contendo a identificação do infrator, detalhes do equipamento e a descrição da ocorrência. Em situações que representem risco à vida ou integridade física de terceiros, o infrator poderá ser conduzido a uma delegacia.
As novas regras entrarão em vigor dez dias após a sanção do prefeito Eduardo Pimentel e publicação no Diário Oficial do Município. A expectativa é que a medida contribua para a redução de acidentes e a conscientização sobre os riscos da prática de “rabeira” em Curitiba.
Fonte: http://massa.com.br
