CGU Assume Investigação de Fraudes Milionárias no INSS: Descontos Indevidos Atingem Aposentados e Pensionistas
A Controladoria-Geral da União (CGU) avocou os processos administrativos que apuram irregularidades envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A medida visa investigar a fundo a atuação de 12 organizações civis suspeitas de se apropriarem ilegalmente de recursos destinados a milhões de beneficiários.
A decisão da CGU, comunicada ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, demonstra a gravidade das denúncias. O Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, justificou a avocação pela “repercussão e relevância da matéria”, conforme consta no ofício enviado ao instituto.
A medida garante que a CGU terá acesso imediato a todos os documentos e provas já coletadas pelo INSS, bem como a outros procedimentos investigativos em andamento. O objetivo é assegurar “a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, explicou Vianna.
A “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários ao longo dos últimos anos. Os valores eram repassados a associações, sindicatos e entidades, muitas vezes sem o conhecimento ou autorização dos beneficiários.
Dados alarmantes mostram um crescimento exponencial desses descontos. De R$ 413 milhões em 2016, o montante saltou para R$ 2,8 bilhões em 2024. O INSS registrou mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024, evidenciando a magnitude do problema.
As investigações já resultaram no afastamento de dirigentes do INSS e na demissão do então Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para recuperar os prejuízos e ressarcir as vítimas, com mais de R$ 1 bilhão em bens bloqueados.
Entre as organizações civis sob suspeita estão a Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo), entre outras. A lista completa está disponível para consulta pública.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
