Argentina Debate Redução da Maioridade Penal para 14 Anos sob Pressão de Milei
O governo do presidente argentino Javier Milei intensifica seus esforços para reformar o Regime Penal Juvenil, buscando reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos. A iniciativa enfrenta resistência, mas ganha força em meio a debates acalorados no Parlamento. A proposta governamental visa endurecer as leis para crimes cometidos por adolescentes, gerando controvérsia em diversos setores da sociedade.
Nesta terça-feira, comissões-chave da Câmara dos Deputados se reunirão para analisar 14 projetos apresentados por diferentes forças políticas, em sua maioria alinhadas ao governo Milei. O objetivo é substituir a legislação vigente desde 1980, considerada defasada. “Crimes de adultos merecem penalidades de adultos”, defendeu Milei em ocasiões anteriores, refletindo a urgência do governo em alterar o sistema penal juvenil.
A proposta inicial do governo defendia a redução da idade mínima de punição para 13 anos. No entanto, o consenso em construção aponta para os 14 anos como a idade a ser estabelecida. As discussões nas comissões também abordarão temas sensíveis, como as penas máximas a serem aplicadas, que variam entre 10 e 20 anos, além de sanções alternativas e serviços socioeducativos.
Um dos pontos de maior debate é a necessidade de evitar que jovens infratores cumpram pena em prisões comuns, buscando alternativas como prisão domiciliar ou instituições especializadas. A comoção pública em torno do assassinato de Kim Gómez, uma menina de sete anos vítima de um crime cometido por adolescentes, intensificou a pressão por mudanças na lei.
Caso as comissões cheguem a um acordo, um parecer favorável será assinado, permitindo que a proposta avance para votação no Parlamento. A reforma do Regime Penal Juvenil representa um desafio para o governo Milei, que busca endurecer as leis e responder à crescente demanda por segurança na Argentina.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
