Câmara Avalia Aumento no Número de Deputados: Urgência na Votação de Projeto Polêmico
A Câmara dos Deputados pode acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar que visa aumentar o número de deputados federais no Brasil. A Proposta, o PLP 177/2023, entrou na pauta desta semana com um pedido de urgência, reacendendo o debate sobre a representatividade política e a proporcionalidade populacional.
A iniciativa surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o Congresso Nacional revise a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados até 30 de junho. O STF atendeu a uma ação movida pelo governo do Pará, que reivindica um aumento no número de seus representantes com base no crescimento populacional desde 2010. A atual configuração dos 513 deputados foi estabelecida em 1993.
O Artigo 45 da Constituição Federal estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado, com ajustes realizados no ano anterior às eleições. O texto constitucional define um mínimo de oito e um máximo de setenta deputados por unidade da federação. Caso o Congresso não cumpra a determinação, o STF delegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tarefa de definir a distribuição das cadeiras para a legislatura de 2027, utilizando os dados do Censo de 2022.
A proposta em discussão, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), busca evitar a redução do número total de deputados e impedir que qualquer estado perca representação. “Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara”, argumenta Cunha, defendendo que um pequeno aumento seria justificado pelo crescimento populacional e do eleitorado.
Contudo, o projeto também propõe a realização de um novo censo, alegando “inconsistências” nos dados do Censo de 2022. Essa medida gerou controvérsia, com críticos questionando a necessidade de um novo levantamento e seus possíveis impactos. O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) foi designado relator do projeto e poderá apresentar alterações ao texto original.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
