Calendário Salarial: Descubra Quando Cai o 5º Dia Útil de Maio em 2025
Para muitos trabalhadores, a data do quinto dia útil de cada mês representa um momento crucial: o recebimento do salário. Em 2025, essa data tão esperada será na quarta-feira, 7 de maio. Fique atento ao calendário e saiba quando o seu pagamento estará disponível.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seu artigo 459, que o pagamento dos salários deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Essa determinação visa garantir que o trabalhador receba seus vencimentos em tempo hábil.
É importante compreender o que configura um dia útil para fins de pagamento. A legislação brasileira, incluindo a CLT, a Constituição Federal de 1988 e a Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego, considera os dias de segunda a sábado como úteis, independentemente de expediente aos sábados.
No entanto, devido ao funcionamento bancário restrito de segunda a sexta-feira, muitas empresas optam por antecipar o pagamento quando o quinto dia útil recai em um sábado. Essa prática visa facilitar o acesso dos funcionários aos seus salários.
Para maio de 2025, considerando o feriado do Dia do Trabalhador em 1º de maio, uma quinta-feira, os cinco primeiros dias úteis serão: 2 de maio (sexta-feira), 3 de maio (sábado), 5 de maio (segunda-feira), 6 de maio (terça-feira) e 7 de maio (quarta-feira). Portanto, o quinto dia útil será no dia 7.
Embora o prazo legal para o pagamento dos salários referentes a abril seja até o dia 7 de maio, é comum que as empresas antecipem o crédito para os dias 5 ou 6 de maio. Essa antecipação busca evitar transtornos e garantir que os funcionários tenham acesso aos seus recursos o mais rápido possível.
A legislação trabalhista brasileira ampara a obrigatoriedade do pagamento até o quinto dia útil em diversos dispositivos legais. Além do artigo 459 da CLT, a Constituição Federal de 1988 e a Instrução Normativa nº 02/2021 do MTE reforçam essa garantia.
O não cumprimento desse prazo pode acarretar penalidades significativas para o empregador, incluindo multas e ações judiciais. As normas visam assegurar que o trabalhador receba o salário de forma pontual, garantindo seus direitos e bem-estar financeiro. Como ressalta a CLT, o pagamento pontual é um direito fundamental do trabalhador.
Fonte: http://massa.com.br
