STF Suspende Julgamento Decisivo sobre Escolas Cívico-Militares em São Paulo
O futuro das escolas cívico-militares em São Paulo está, temporariamente, em suspenso. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e interrompeu o julgamento que analisava a legalidade da implementação desse modelo de ensino no estado. A Corte deliberava sobre a manutenção ou revogação de uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que havia autorizado a continuidade do programa.
A decisão de Gilmar Mendes respondeu a um pedido do governador Tarcísio de Freitas. O governador buscava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia barrado a lei que instituiu as escolas cívico-militares no estado. A implementação deste modelo de ensino é considerada uma prioridade da gestão Tarcísio.
Mendes justificou sua decisão argumentando que o TJ-SP teria extrapolado sua competência ao suspender o programa, uma vez que a lei estadual que o criou já é objeto de questionamentos no próprio STF. “A ação em tramitação na Justiça estadual deveria aguardar julgamento pelo Supremo”, afirmou o ministro.
A ação que motivou a suspensão pelo TJ-SP foi movida pela Apeoesp, o maior sindicato de professores da rede estadual. A entidade argumenta que a regulamentação do ensino cívico-militar é de competência federal. Em contrapartida, o governo de São Paulo defende sua autonomia para criar e implementar o programa.
Segundo o governo estadual, uma consulta pública revelou o interesse de 300 escolas na adoção do modelo cívico-militar. A adesão ao programa é voluntária por parte das escolas. A previsão inicial era de implementação em 2026, mas a Secretaria Estadual da Educação anunciou que 100 escolas iniciarão a transição para o modelo já no segundo semestre deste ano.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
