Câmara dos Deputados Acelera Votação de Projeto Polêmico que Pode Aumentar Número de Cadeiras
A Câmara dos Deputados está correndo contra o tempo para votar um projeto que visa ampliar o número de deputados federais. A iniciativa surge como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE.
A decisão do STF, contudo, estabelece que o número total de vagas na Câmara (513) deve ser mantido. Isso significa que a atualização implicaria aumentar o número de cadeiras em estados que ganharam população e, consequentemente, reduzir em estados que perderam.
Setores da Câmara discordam desse entendimento, temendo a perda de capital político com a possível redução de bancadas. Projeções indicam que sete estados poderiam sofrer reduções, gerando forte resistência à aplicação da decisão do STF.
Em fevereiro, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia manifestado sua insatisfação, defendendo a criação de 14 novas cadeiras para evitar perdas para qualquer estado. “Para que nenhum estado perca”, declarou Motta na época.
A proposta em discussão busca revisar a quantidade de cadeiras com base em critérios populacionais, mas garantindo que nenhum estado perca vagas. A urgência para votação do projeto será avaliada na próxima segunda-feira, e líderes sinalizaram um possível acordo para votação ainda nesta semana.
A aprovação do projeto é urgente, pois o STF determinou que o Congresso deve atualizar a distribuição de cadeiras até 30 de junho. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá redistribuir as vagas por meio de uma resolução, cenário que os parlamentares buscam evitar.
Para conduzir o processo, Hugo Motta designou o líder da bancada negra, Damião Feliciano (União-PB), como relator do projeto. Feliciano é deputado pela Paraíba, um dos estados que poderiam ter redução de vagas com o cumprimento integral da decisão da Corte.
O projeto relatado por Feliciano propõe atualizar as bancadas com base na população, mas impede qualquer estado de perder cadeiras. Além disso, altera a lei que define o número máximo de deputados federais, estabelecendo que a Câmara “não será inferior a 513 representantes”, abrindo a possibilidade de aumento.
Segundo Feliciano, o presidente da Câmara solicitou que o relatório “atenda ao país da melhor forma possível”. O relator também confirmou que a tendência é manter a representatividade dos estados, reconhecendo a complexidade de reduzir vagas.
A proposta original é da deputada Dani Cunha (União-RJ), que busca invalidar os dados do Censo de 2022 como critério para a atualização das bancadas, alegando “inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”. A questão da validade do Censo ainda será discutida, segundo Feliciano.
A “solução” defendida por Hugo Motta aumentaria para 527 o número de deputados federais. Santa Catarina e Pará seriam os mais beneficiados, com um aumento de quatro cadeiras cada. Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso também ganhariam representantes.
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas, estados que perderiam vagas pela decisão do STF, manteriam suas cadeiras. Motta garante que as mudanças não terão impacto orçamentário, mas técnicos da Casa discordam, prevendo aumento de despesas.
Além disso, há preocupações sobre um possível efeito cascata nos estados, já que o tamanho das assembleias estaduais está relacionado ao tamanho das bancadas federais. A discussão promete ser intensa nas próximas semanas, com implicações significativas para a representatividade política e o orçamento público.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
