A Justiça do Paraná derrubou nesta sexta-feira (14) a liminar que determinava prisão domiciliar para Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pela morte do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. Guaranho já foi encaminhado ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A decisão foi tomada pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, após Guaranho passar por reavaliação médica. Em fevereiro deste ano, o ex-policial penal foi condenado por homicídio com duas qualificadoras: motivo fútil e perigo comum.
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) aponta que Jorge Guaranho pode ir ao regime fechado caso tenha “apoio de equipe de saúde adequado”. É o que afirmou o médico legista resposável pelo documento.
Segundo o laudo, Guaranho tem diversas sequelas em decorrência do ocorrido em 2022, quando também foi baleado e agredido por convidados da festa de Arruda. Dentre elas, cicatriz em mandíbula com impossibilidade do fechamento, redução da mobilidade do punho esquerdo, redução na elevação do ombro direito, redução na força para elevação do joelho esquerdo e dificuldade na elevação da coxa esquerda, com a necessidade do uso de muletas.
O documento, assinado pelo legista José Fernando Pereira Rodriguez, foi um pedido da Justiça do Paraná para avaliar o pedido do Ministério Público do Paraná de cumprimento da pena no regime fechado por parte de Guaranho. De acordo com o documento, para cumprir pena no Complexo Médico Penal ou no Presídio Estadual são necessárias equipes de apoio de nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia e equipe médica.
Segundo a defesa de Guaranho, o laudo do IML confirma que ele ainda carrega graves sequelas das agressões que sofreu. “Reforçamos que este espancamento está amplamente documentado em imagens públicas e que a defesa aguarda que os responsáveis sejam devidamente julgados. A seletividade no tratamento judicial das agressões sofridas por nosso constituinte não pode ser ignorada”, diz a defesa, representada pelo escritório Samir Mattar Assad.
O crime
Marcelo Arruda foi assassinado em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, em 9 de julho de 2022. Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), o crime teve motivação política, já que Guaranho não gostou da festa de aniversário de Arruda ter como tema o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele discutiu com Arruda, invadiu o local e depois voltou armado, onde disparou contra a vítima.
MP quer pena maior
O Ministério Público do Paraná apresentou nesta segunda-feira (10) recurso requerendo o aumento da pena do ex-policial penal, Jorge Guaranho.
No recurso de apelação, apresentado pela 5a Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba, o MPPR aponta a necessidade de valoração negativa da conduta social do acusado na determinação da pena, o que não foi feito na sentença, embora, alega o MPPR, a prova dos autos evidencie, de forma clara e satisfatória, o desajuste social do condenado.
Além disso, requer que não seja levada em conta como fator de diminuição da pena a suposta confissão do réu, uma vez que ele “confessou” falsamente que teria agido em legítima defesa, versão afastada no julgamento. “Note-se que, ao assumir a autoria do delito – isto é, tomar, para si, a responsabilidade pelo ato que produziu o resultado morte –, alegando, contudo, ter agido em resposta a uma alegada (mas não provada) agressão injusta ainda que iminente, protagonizada pela vítima, não houve, por parte do agente, a assunção da prática de um fato criminoso, e sim a dedução de uma narrativa que, não fosse fantasiosa, retrataria a prática de fato acobertado pelo ordenamento jurídico a título de legítima defesa – fato, portanto, lícito” – argumenta o MPPR no recurso apresentado.
Desaforamento – O julgamento foi realizado em Curitiba e não em Foz do Iguaçu, local onde o crime ocorreu, por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que atendeu pedido da defesa do réu.
Via:Portal 24 Horas
