Governo Federal recua e revoga fiscalização do Pix após crise

Largaram da ideia – O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da Instrução Normativa 2.219/2024 da Receita Federal, que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas via Pix e outros meios digitais. A decisão foi tomada após a disseminação de notícias falsas que alegavam a criação de impostos sobre essas operações, gerando pânico entre os usuários e uma queda de 15,3% no volume de transferências por Pix nas primeiras semanas de janeiro.
Em coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação busca evitar judicializações e combater a desinformação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário das transações via Pix, além de proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos em dinheiro e digitais.
A norma revogada permitia à Receita monitorar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. No entanto, a propagação de fake news distorceu o propósito da medida, levando comerciantes a recusarem pagamentos digitais ou a cobrarem taxas adicionais. O governo pretende responsabilizar judicialmente os autores dessas desinformações e reforçar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos.
Para mais detalhes, confira o vídeo a seguir (Vídeo do Uol):