A Justiça Eleitoral de Laranjeiras do Sul por meio do processo 0600926-98.2024.6.16.0045, determinou na tarde desta segunda-feira (30), a remoção de um vídeo publicado por Eliete Gabriele Soares em suas redes sociais (Facebook e Instagram), no qual ela acusava o candidato a prefeito, Jaison Mendes, e suas empresas, de serem responsáveis pela morte de seu irmão, Adilson Soares, em um acidente de trabalho. A decisão judicial aponta que as acusações extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram possível calúnia, já que, em sentença anterior, o acidente foi atribuído à Copel, e não às empresas de Jaison Mendes.
Com base nisso, a 45ª Zona Eleitoral ordenou que Eliete remova o vídeo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias de descumprimento. A Justiça também proibiu a ré de vincular o candidato ao acidente em futuras publicações, sob as mesmas penalidades. O perfil da ré, que conta com mais de 5 mil seguidores, é acusado de gerar desequilíbrio no processo eleitoral por disseminar informações falsas e prejudicar a campanha de Mendes a poucos dias da eleição.
Além de Eliete Soares, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. também foi citado no processo como terceiro interessado, sendo o veículo que hospeda o conteúdo calunioso. A Justiça Eleitoral considera que tais publicações desinformam o eleitorado e atingem diretamente a integridade do processo eleitoral, prejudicando a honra e a imagem do candidato.
O processo foi movido pela coligação "Laranjeiras para Todos", que inclui os partidos Republicanos, PDT, MDB, PRTB, PSB, União Brasil e a Federação PSDB/Cidadania, buscando a proteção contra notícias sabidamente falsas.
Acesse a decisão aqui:
https://pdfupload.io/docs/c07d22e2
-98.2024.6.16.0045-imagens-4.jpg" width="418" />Assista as declarações de Jaison Mendes: