O projeto do governo estadual que cria o Programa Parceiro da Escola foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (3), com 39 votos favoráveis e 13 contrários. O próximo passo é a apreciação das emendas pelos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da nova votação marcada para terça-feira (13).
Após a aprovação inicial, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a apresentação de emendas. A proposta recebeu 13 emendas, das quais o relator na CCJ, deputado Hussein Bakri (PSD), recomendou a rejeição de nove. As emendas restantes foram consolidadas em uma subemenda substitutiva geral. Diante disso, os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) solicitaram vista para analisar o parecer, agendando nova reunião da CCJ para terça-feira (4) às 13h30. Só então o projeto seguirá para a segunda votação em plenário.
O projeto, que terceiriza a gestão de pelo menos 200 escolas estaduais para empresas especializadas, enfrenta resistência dos professores, que iniciaram uma greve e ocuparam a Assembleia Legislativa em protesto. Devido a essa ocupação, a votação ocorreu de forma remota.
A sessão começou às 17h com a votação de um requerimento da oposição para adiar a apreciação do projeto, proposta que foi rejeitada pela maioria dos deputados. Em seguida, cinco deputados da oposição, presentes no plenário, criticaram fortemente o projeto e declararam seus votos contrários. A votação foi nominal.
Votos favoráveis:
Adão Litro (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Alexandre Curi (PSD), Alisson Wandsheer (PROS), Anibelli Neto (MDB), Artagão Junior (PSD), Batatinha (MDB), Bazana (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Cobra Repórter (PSD), Delegado Jacovós (PL), Denian Couto (PODEMOS), Do Carmo (União Brasil), Douglas Fabrício (Cidadania), Flávia Francisquini (União Brasil), Gilson de Souza (PL), Gugu Bueno (PSD), Hussein Bakri (PSD), Luiz Corti (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Marcel Micheletto (PL), Márcia Huçulak (PSD), Márcio Pacheco (PP), Maria Victória (PP), Marli Paulino (Solidariedade), Matheus Vermelho (PP), Moacyr Fadel (PSD), Nelson Justus (União Brasil), Paulo Gomes (PP), Marcelo Rangel (PSD), Ricardo Arruda (PL), Samuel Dantas (PROS), Soldado Adriano José (PP), Tiago Amaral (PSD), Tiago Buhrer (União Brasil), Tito Barrichello (União Brasil).
Votos contrários:
Ana Júlia (PT), Arilson Chiorato (PT), Cristina Silvestri (PSDB), Doutor Antenor (PT), Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Ney Leprevost (União), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT), Requião Filho (PT), Tercílio Turini (PSD).
Confusão antes da votação
Por volta das 14h30 manifestantes ligados a APP-Sindicato derrubaram o portão de entrada da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e tomaram o pátio de estacionamento, a rampa externa e interna que levam ao plenário, portas foram quebradas e as galerias ocupadas por aproximadamente 400 pessoas, na Praça Nossa Senhora da Salete, aproximadamente duas mil pessoas, entre professores e alunos, permaneceram mobilizados até 15h30, quando começaram a ir para casa.
No momento da invasão pelo menos um policial militar foi atropelado, derrubado ao chão e três bombas foram atiradas, pelo menos três pessoas se feriram.
Por volta das 15h a tropa de choque veio reforçar a segurança, mas até às 17h15, só havia sido feito um cordão de isolamento no pátio de entrada para evitar a entrada nas demais dependências do prédio do legsilativo.
As 17h15 a sessão para votar o projeto que terceiriza a administração das escolas começou a ser realizada, de forma remotada.
Responsabilizações
O Poder Judiciário do Estado do Paraná concedeu no início da noite desta segunda-feira (03) a reintegração de posse do prédio da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) contra APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública. O edifício foi invadido na tarde de hoje, por volta das 14h30, por professores, estudantes e funcionárias de escolas públicas contrários ao projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola, em tramitação na Casa de Leis.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Paraná ajuizou ação de reintegração de posse, na data de hoje, tendo obtido liminar, expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Diele Denardin Zydek, determinando a imediata desocupação do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Na liminar expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Drª Diele Denardin Zydek, é determinada a imediata desocupação do prédio da Assembleia Legislativa e citado que a manifestação foi convocada pela APP – Sindicato, em protesto contra a proposta 345/2024.
Na decisão, ela também esclarece que a reintegração de posse “é o remédio adequado à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa”, e diz que diante das informações recebidas “depreende-se que os manifestantes depredaram o imóvel, quebrando vidraças”. “Nesse contexto, faz-se necessária a reintegração imediata do imóvel, a fim de evitar que maiores prejuízos sejam causados ao patrimônio público, bem como o regular funcionamento da Casa de Leis”, acrescenta a magistrada no documento.
A juíza faz ainda a seguinte consideração: “Em que pese a manifestação não tenha impedido o transcorrer da 47ª sessão ordinária, que ora ocorre semipresencialmente, conforme transmissão ao vivo, verifica-se que os manifestantes se excederam no exercício do direito de reunião, porquanto não se portaram pacificamente, e sua permanência no local representa risco à integridade do patrimônio que guarnece o imóvel”.
A Justiça deferiu também o auxílio da Polícia Militar, em caso de resistência ao cumprimento da ordem, recomendando que deverá se utilizar inicialmente e preferencialmente meios pacíficos de negociação para retirada dos invasores. Agora, os réus serão citados e podem oferecer resposta no prazo legal, com a advertência do artigo 344, do Código de Processo Civil. A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Alep.
Veja o vídeo da confusão antes da suspensão da sessão: