A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto para suspender pagamentos da dívida do Rio Grande do Sul com a União, liberando cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução após as recentes chuvas e enchentes. O texto, que será enviado ao Senado, permite a suspensão de 36 parcelas mensais. O relator, Afonso Motta, fez ajustes no projeto original, que poderá beneficiar outros estados em situações de calamidade no futuro. Motta argumenta que a tragédia recente no Rio Grande do Sul destaca a necessidade de um dispositivo legal para refinanciar dívidas de estados afetados por desastres naturais.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) enfatizou que a proposta em discussão não beneficia exclusivamente um estado, pois permite autorização para todos os estados e municípios em situações de calamidade pública. Ele destacou a importância de se tratar de uma medida responsável, que não privilegia nenhum estado em particular.
No contexto atual, a dívida do Rio Grande do Sul com a União totaliza aproximadamente R$ 100 bilhões. Com a suspensão temporária dos pagamentos das parcelas, estimativas apontam que o estado terá a oportunidade de redirecionar cerca de R$ 11 bilhões ao longo de três anos para ações de reconstrução, em vez de destinar esses recursos para quitar a dívida nesse período.
Por outro lado, é crucial considerar a possibilidade de redução na arrecadação estadual devido à contínua paralisia da atividade industrial e comercial em diversas regiões do estado. Essa receita de arrecadação, que tradicionalmente é utilizada pelo Rio Grande do Sul para efetuar os pagamentos das parcelas da dívida com a União, pode ser impactada por esse cenário desafiador.
Em 2023, o superávit orçamentário do estado foi de R$ 3,6 bilhões, mantendo-se dentro da mesma faixa observada em 2022, que foi de R$ 3,3 bilhões.
Análises do portal Tesouro Nacional Transparente revelam que, entre 2021 e 2023, a União transferiu aproximadamente R$ 8,8 bilhões para o Rio Grande do Sul, seguindo diretrizes constitucionais ou legais, tais como royalties (oriundos de recursos minerais e hídricos), parte da Cide-Combustíveis, repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), restituições da Lei Kandir, além de outros recursos não vinculados a finalidades específicas, como o Fundeb.
Essas receitas, juntamente com a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2022, desempenharam um papel crucial na estabilização das finanças estaduais.