Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram uma iniciativa voltada para a segurança nas escolas do estado. O projeto 219/2023, votado em primeiro turno nesta terça-feira (14) durante duas sessões plenárias ordinárias, cria a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas. Esta semana será realizada anualmente na semana que inclui o dia 7 de abril, "Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola", instituído pela Lei Federal nº 13.277/2016.
Proposto pelo deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto anexa o texto do projeto 287/2023 da deputada Marli Paulino (SD), que trata do mesmo tema. O objetivo é estabelecer protocolos de prevenção e planos de contingência para capacitar profissionais da educação e outros funcionários em situações de violência. A Semana Estadual será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Paraná e contará com atividades como palestras, seminários e congressos para conscientizar a população, especialmente estudantes e profissionais da educação.
A iniciativa responde ao aumento de casos de violência nas escolas, que têm causado vítimas e atentado contra a integridade física de professores, alunos e funcionários. O deputado Cobra Repórter destacou a importância de ações preventivas, conscientização e redes de apoio para as vítimas e suas famílias.
Validade de produtos
Outro projeto em tramitação é o 861/2023, do deputado Luis Corti (PSB), que exige que estabelecimentos varejistas informem aos consumidores a origem, data de recebimento e validade de seus produtos. A proposta visa garantir o direito à informação e prevenir doenças causadas por alimentos contaminados. Os estabelecimentos, como supermercados e açougues, deverão exibir cartazes ou etiquetas em locais visíveis.
Valorização do artesanato
A valorização do artesanato paranaense também foi tema de uma iniciativa aprovada em primeiro turno. O projeto de lei 982/2023, da deputada Marli Paulino, institui a Semana Estadual do Artesanato no Paraná, a ser realizada anualmente na terceira semana de março, vinculando-a ao Dia do Artesão em 19 de março. A semana buscará dar mais visibilidade e espaço de comercialização aos artesãos, além de reforçar a importância econômica e cultural do artesanato no estado.
Outras aprovações
O projeto de lei 752/2023, da deputada Flávia Francischini (União), foi aprovado em dois turnos e cria o Circuito Turístico das Feiras de Curitiba. A medida inclui feiras livres, de artesanato, gastronômicas, noturnas e orgânicas no Roteiro Turístico Oficial do Paraná, visando estimular a visitação e preservar o patrimônio cultural.
Também foi aprovado em dois turnos o projeto de lei 41/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que transforma um cargo em comissão em uma gratificação de função, visando otimizar a estrutura organizacional do órgão.
Decretos e outras medidas
Dois decretos legislativos foram aprovados em dois turnos. O decreto 1/2024 homologa alterações no regulamento do ICMS relativas à geração de energia elétrica a partir do biogás. O decreto 2/2024 promove isenção de imposto na compra de veículos por pessoas com deficiência.
Os parlamentares também aprovaram, em terceiro turno, o projeto de lei 460/2023, que regulamenta a doação de milhas aéreas para atletas e paratletas. O substitutivo da CCJ ajusta a Lei Estadual nº 21.024/2022 para permitir que federações e confederações administrem as doações diretamente com as companhias aéreas.
Por fim, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei 925/2023, que institui a Semana Estadual da Conscientização da Epidermólise Bolhosa, a ser realizada de 25 a 31 de outubro, e o projeto de lei 277/2024, que concede Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais, Amigos dos Bichos, de Flor da Serra do Sul.