A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira (21) para receber substitutivo ao projeto de Lei 038/2023 que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Laranjeiras do Sul – Estado do Paraná e revoga a lei municipal nº 056/2017.
O projeto deu entrada na última segunda-feira (18). No entanto, como houve discordância da classe em relação a alguns artigos, em conversa com o poder Executivo, o presidente da Câmara Carlos Alberto Machado Magrão, junto dos vereadores e sindicato dos servidores, negociaram ontem (20) algumas alterações. Essas mudanças foram apreciadas e aceitas pelo executivo e por isso na sessão de hoje (21) foi recebido nova redação do projeto que substituirá o que deu entrada na última sessão.
Nesta quinta (21), a nova redação deu entrada e foi baixado às comissões de: Constituição e Justiça, Educação Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento. Para que o projeto seja votado as comissões tem que dar seus pareceres. Depois dos pareceres feitos, três novas sessões serão realizadas. A primeira para receber os pareceres e outras duas para votar em primeira e segunda discussão, conforme manda o regimento interno e seguindo a legalidade.
Foram encaminhadas cópias do novo projeto (disponível aqui) a todos os interessados da área da Educação para que façam suas analises e conversem com seus representantes de comissões e sindicato da categoria. Somente após manifestação das comissões da Casa de Leis e da Classe da Educação é que o presidente dará andamento ao projeto.
O servidores que serão afetados pelo novo Plano de Carreira participaram da sessão.