A União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (UVEPAR), emitiu nota em repúdio contra o prefeito de Quedas do Iguaçu, Elcio Jaime da Luz, por atos e manifestações de ameaças e de perseguição política à vereadores e servidores públicos municipais, desrespeitando o Poder Legislativo Municipal e ao Estado Democrático de Direito.
Leia trechos da nota na íntegra:
“Referido alcaide, em entrevista na rádio Internacional, no dia 13/09/23, teceu as seguintes ilações em face do Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Vereador Adilson Poleze: “...vereador deste nível”, desta “baixaria”, “vereadorzinho aí”, “tu fique esperto”, “você não tem moral nenhuma”, “ponha-se no teu lugar enquanto é tempo”. Ademais, poucas horas após a término da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, do dia 04/09/23, ocasião em que foi aprovada a tramitação de Comissão Processante através do Decreto-Lei nº 201/67, o Sr. Prefeito Municipal, em infringência ao Princípio da Impessoalidade, acabou por designar o Vereador Jucimar Juliano Zanetti, também servidor público municipal e ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, para exercer as suas funções em estabelecimento de ensino distante 20 (vinte) quilômetros da região Central, na forma das Portarias nº 99/2023, 100/2023, em verdadeira retaliação em face da manifestação e do voto do referenciado edil, o qual foi contrário aos interesses pessoais do Prefeito Municipal e, ainda, também na mesma data, através da Portaria nº 102/2023, o Prefeito, em ato de represália pela Denuncia que ensejou a abertura da Comissão Processante nº 01/2023, designou a servidora C. O. K, sogra do Denunciante Henrique Waldov Costa de Almeida, para outro setor administrativo.
Ao mais, transmite-se através de meios de propagação de mensagens no município, gravação de Secretário Municipal que informa que recebeu ordens do Prefeito para retirar o Vereador Ivo Putulski do grupo de mensagens instantâneas em que participa por força do seu trabalho na defesa civil, em outra ação abusiva por parte do alcaide, sem se olvidar, ainda, de ameaça pessoal, em frente à sede da Câmara Municipal, que o vereador Presidente do Parlamento sofreu de um agente público comissionado, logo após o término da sessão em que este fez denúncia, e apresentou documentos, contra o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Tais atitudes, além de ferir regras inerentes ao Estado Democrático de Direito, demonstram a prática de crimes no âmbito da administração pública e a prática, concomitante, de infrações político administrativas e de atos de improbidade, os quais, todos, devem ser devidamente apurados e punidos, nos diversos âmbitos de atuação das esferas de fiscalização e de controle.
A UVEPAR, em respeito a imunidade material dos(as) Vereadores(as), as atribuições constitucionais inerentes aos parlamentares e, ainda, em vista da proteção as integridades física e moral dos nobres edis, repudia as atitudes do Sr. Elcio Jaime da Luz, Prefeito do Município de Quedas do Iguaçu, bem como irá contribuir para a apuração dos fatos e para a sua responsabilização nos órgãos competentes.
Curitiba, outubro de 2023.
Presidente Frederico Freitag”
Novas ameaças
O presidente da Câmara Adilson Poleze sofreu nova ameaça após ter apresentado na sessão legislativa denúncia de movimentação suspeita de uma empresa terceirizada, pelo fato da mesma ser ligada a familiares de uma pessoa em cargo comissionado como Chefe de Departamento na Secretaria Municipal de Saúde.
Funcionário este conhecido como “Xalico”, que proferiu ofensas e ameaças ao parlamentar, em frente ao Legislativo.
Após a confecção de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, de alguns fatos, tanto a Polícia Civil, como o Ministério Público vem acompanhando e averiguando os fatos.