TJPR barra programa de terceirização de escolas no Paraná: decisão gera polêmica

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu o edital do programa Parceiro da Escola, que previa a terceirização da gestão de 82 escolas públicas estaduais. A liminar, assinada pela juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada nesta quinta-feira (16) após solicitação do Ministério Público do Paraná (MPPR).

Segundo a magistrada, o edital fere a Constituição Federal ao permitir que empresas terceirizadas contratem professores e pedagogos, funções que devem ser preenchidas por concurso público. A decisão destaca que a medida extrapola o objetivo do programa, que deveria se restringir à transferência de atividades administrativas e operacionais para a iniciativa privada. Os contratos com as empresas somavam mais de R$ 2,1 bilhões.

A Procuradoria-Geral do Estado anunciou que já está recorrendo da decisão. Em nota, o Governo do Paraná defendeu o *Parceiro da Escola*, afirmando que o programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa e teve ampla aceitação nas escolas participantes do projeto-piloto. “O governo está convicto de que a iniciativa ajudará a transformar a educação pública estadual, considerada a melhor do Brasil”, destacou.

A suspensão do edital reacendeu debates sobre a terceirização na educação e levantou questionamentos sobre o equilíbrio entre modernização administrativa e o cumprimento das normas constitucionais. O caso segue como pauta quente no cenário jurídico e educacional do estado.